Destaques ABIC
Comunicado sobre o Concurso 2015 de Bolsas Individuais
Thursday, 16 April 2015 08:11

Na abertura do Concurso 2015 de Bolsas Individuais, a FCT introduziu alterações ao Regulamento de Bolsas de Investigação. A ABIC constata, no entanto, que as mudanças introduzidas não se traduzem numa melhoria nas condições de acesso e atribuição das mesmas. Pelo contrário, revelam-se lesivas para os trabalhadores científicos, na medida em que levam ao afastamento, por exemplo, dos investigadores que, à data de abertura do concurso, não obtiveram ainda o grau precedente e dos investigadores que se veem impossibilitados de concorrer a um tipo de bolsa que já tenham obtido anteriormente.

Se as bolsas representam a única saída para aqueles que enveredam pela investigação científica em Portugal, as alterações impostas pela FCT – a entidade pública financiadora mais representativa a nível nacional – colocam os investigadores numa situação insustentável. O novo Concurso de Bolsas Individuais representa, por si, uma perda para os investigadores, para a ciência, e para o próprio país!

Adicionalmente, a ABIC condena a má prática de a FCT, uma vez mais, num concurso público, não anunciar o número de bolsas a atribuir, indo contra as recomendações da Carta Europeia do Investigador e do Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores.

À data de abertura do concurso de 2015, os candidatos do concurso de 2014 não tinham ainda assinado contrato e não eram ainda conhecidos os resultados da audiência prévia. Perante estes factos, a ABIC não pode deixar de denunciar a forma como os trabalhadores científicos estão a ser tratados, chamando a atenção para estas atitudes de desrespeito por parte da FCT que desgastam e perturbam a estabilidade necessária para a concretização dos projetos de investigação.

 
Comunicado sobre o atraso na celebração de contratos resultantes do Concurso de Bolsas Individuais 2014
Monday, 06 April 2015 11:19

A ABIC requereu hoje à FCT esclarecimentos relativos à situação dos Candidatos que obtiveram Bolsa no concurso de Bolsas Individuais (BD, BPD e BDE) de 2014.

Dado que o Concurso previa que as bolsas pudessem ser iniciadas a 1 de janeiro de 2015, a ABIC considera inaceitável que os resultados tenham sido divulgados em data posterior (22 de janeiro). Sabendo que o Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT estipula 90 dias úteis para a análise dos documentos necessários à celebração de contrato de Bolsa e que há exigência de exclusividade por parte da FCT, a possibilidade de o Candidato estar vários meses sem poder auferir qualquer rendimento torna-se para muitos numa dura realidade.

Nesse sentido, a ABIC pretende saber i) quando é que a FCT prevê iniciar a remuneração devida aos Candidatos cujo plano de trabalhos já está a decorrer e ii) se a FCT considera que as dificuldades económicas impostas a esses Candidatos são justificáveis, uma vez que elas se repetem anualmente e o regime de exclusividade impede os bolseiros de ter qualquer outro tipo de actividade profissional remunerada.

 
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