Destaques ABIC
Nota imprensa
Wednesday, 18 January 2017 10:35

NOVO REGIME DE CONTRATAÇÃO CONTESTADO POR BOLSEIROS DE INVESTIGAÇÃO

ABIC coloca dúvidas sobre novo modelo de contratação de doutorados discutido amanhã no parlamento. Investigadores denunciam recusa das instituições em contratar segundo novo regime

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) reitera o quadro de dúvidas sobre o novo decreto-lei (57/2016) relativo à contratação de doutorados, discutido amanhã (quarta-feira) à tarde no Parlamento.

Retomando a comunicação já apresentada à Comissão de Educação e Ciência da AR, a ABIC avalia como positiva a norma transitória do novo regime que “torna possível a passagem de bolsas a contratos”. No entanto, a associação representativa dos bolseiros levanta bastantes reticências relativamente a diferentes pontos do novo decreto-lei. Entre estas, coloca-se o facto de o novo regime apenas contemplar investigadores doutorados e a não integração dos novos contratados na Carreira de Investigação. Esta situação, defende a ABIC, “introduz entropia no sistema e institucionaliza a precariedade”, uma vez que os investigadores abrangidos por este programa “continuarão dependentes de financiamento na lógica do projeto, numa espécie de carreira paralela”.

Outra dúvida detém-se com o facto de o novo regime não abranger todos os bolseiros: a título de exemplo os atuais detentores de Bolsas de Gestão de Ciência e Tecnologia poderão não ser admitidos no novo regime. A ABIC considera estar aberto o precedente para uma conjuntura de “discriminação de trabalhadores”: “teremos investigadores doutorados a trabalhar com diferentes vínculos, bolseiros contratados através de bolsas, contratados através do decreto-lei; financiados com o programa i(nvestigador)FCT e investigadores integrados na Carreira de Investigação”.

Num contexto onde o valor das bolsas não é atualizado desde 2002, a associação considera ainda inaceitável “que os contratados pela norma transitória fiquem mensalmente com menos rendimento – há muito que os investigadores estão a perder poder de compra”.

Instituições recusam contratar segundo novo modelo

A discussão de amanhã surge num contexto em que à ABIC têm chegado relatos, por parte de investigadores doutorados, sobre a recusa das instituições científicas em contratar segundo o novo modelo. Assim, defende a associação, “o diploma tem de ser explícito nas medidas de sanção a aplicar às instituições que recusem ou dificultem a contratação de doutorados”. Ao mesmo tempo, a ABIC demonstra também preocupação com o facto de faltarem nomes “há muitos anos a trabalhar em investigação” na lista de bolseiros cujos novos contratos serão financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, entretanto divulgada.

 
Apreciação Parlamentar
Monday, 09 January 2017 16:34
Caros colegas,
A Apreciação Parlamentar, requerida pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista Português, sobre o Decreto-Lei 57/2016 não será na próxima quarta-feira, dia 11 de janeiro. A discussão e entrega das alterações ao Decreto-Lei terão agora lugar no dia 18 de janeiro no plenário da Assembleia da República.

A ABIC considera que é importante a presença de todos os bolseiros e interessados nesta questão nas galerias, e apela a todos os colegas que tenham disponibilidade que se juntem, a partir das 15h00, junto à porta lateral da Assembleia da República.
Cumprimentos,

ABIC

 
Plenários_Lisboa
Wednesday, 19 October 2016 14:41
Plenários em Lisboa sobre o Emprego Científico

Depois dos encontros realizados em Coimbra e Aveiro, a ABIC (Associação de Bolseiros de Investigação Científica) continua a organizar, em Lisboa, plenários para promover a discussão entre os bolseiros relativamente ao novo Decreto-Lei de 29 de Agosto sobre o Emprego Científico (Decreto-Lei n.º 57/2016 https://dre.pt/application/conteudo/75216371).
Os plenários visam proporcionar uma discussão entre os participantes nas reuniões sobre:
- o financiamento da ciência e o novo orçamento de Estado
- a passagem de bolsas a contratos de trabalho
- a atual situação do sistema de bolsas
- e os direitos do bolseiro


Próximo plenário: ISA: 19.01, 14h00, Edifício Principal, Sala 40


 
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