Destaques ABIC
Comunicado da Direcção à recente alteração do EBI
Friday, 17 May 2013 15:06

 

Comunicado

 

O Conselho de Ministros (CM) de 16 de Maio aprovou uma alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI).
Não dispensando uma análise do diploma a ser publicado, o comunicado do CM permite identificar duas alterações ao actual EBI. As alterações referem-se à relação da actividade docente prestada por bolseiros com a compatibilidade com o regime de exclusividade.
O serviço docente remunerado deixaria, assim, de ser restrito apenas a bolseiros de pós-doutoramento no âmbito de estudos avançados conducentes ao grau de doutor, passando a ser possível por qualquer bolseiro. Estaria mais limitado, até um máximo de quatro horas por semana, não excedendo um valor médio de três horas semanais por semestre.
Esta alteração, assegurando a possibilidade da remuneração do trabalho docente por bolseiros, é uma vitória da luta dos bolseiros e da actividade da ABIC que desde cedo se bateu contra a alteração ao EBI promovida por este Governo em Agosto do ano passado (ver exemplo).
 
Para a ABIC, a restrição então introduzida à compatibilidade do regime de exclusividade das bolsas com o serviço docente remunerado, limitava amplamente as possibilidades dos bolseiros de investigação alargarem o seu leque de competências e horizontes profissionais e, em particular, de obterem experiência pedagógica, reduzindo o nível de competitividade dos investigadores nacionais em relação aos seus pares no quadro europeu.
Num quadro de grandes dificuldades para muitas instituições de ensino superior, a alteração efectuada por este Governo no ano passado potenciava o surgimento de modalidades não registadas, reguladas ou remuneradas de docência, o que significava o agravamento do processo de precarização profissional e social dos bolseiros de investigação.
O peso dos bolseiros na Investigação e na docência é de tal forma importante que o Governo teve a necessidade de diferir a aplicação dessas restrições pouco tempo depois.
Note-se no entanto que, por razão de essas restrições terem sido também espelhadas no regulamento de bolsas da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), este diferimento não impediu o sério prejuízo dos bolseiros a quem entretanto foi vedada esta forma de rendimento do trabalho.
 
Voltamos assim, no essencial que ao regime de exclusividade diz respeito, à forma anterior a Agosto de 2012.
Lembramos que, mesmo com o anterior EBI, a ABIC já denunciava a generalização da prática da docência não remunerada.
 
Como atempadamente expusemos à tutela, a alteração do regime legal que regulamenta a docência por bolseiros deve ser acompanhada pelo reforço da fiscalização sobre o abuso dos bolseiros e os atropelos a outras normas como o Estatuto da Carreira Docente Universitária e a Carta Europeia do Investigador & Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores.
Um passo determinante para o fim dos abusos é o reconhecimento do carácter laboral do trabalho dos bolseiros e a garantia de um contrato de trabalho que assim reconheça e proteja.

Ganhamos novo fôlego para continuar a luta por melhores condições para os bolseiros, em particular com a continuidade da iniciativa Maio - Mês de Luta dos Bolseiros de Investigação que até ao fim do mês, por todo o país promoverá reuniões, preenchimento de postal reivindicativo e Fotoprotesto sob o lema O Futuro Não Se Constrói Com Ciência Precária.

 

O Presidente da ABIC

André Janeco

 

 

 
Alteração do EBI aprovado hoje em Conselho de Ministros
Thursday, 16 May 2013 17:42

O Conselho de Ministros aprovou hoje a alteração do EBI possibilitando a prestação de serviço docente pelos Bolseiros de Investigação.

Ver o ponto 2 do comunicado aqui.

 

 

 
Reunião do Núcleo de Coimbra da ABIC
Monday, 06 May 2013 09:35
Reuniões do Núcleo de Coimbra da ABIC

A Direcção da ABIC informa que irão ter lugar nas próximas duas semanas reuniões do núcleo de Coimbra da ABIC abertas a todos os bolseiros.

As reuniões serão nos seguintes locais e datas:
 
- Pólo I da UC: 16 de Maio - 18 horas - Departamento de Física
- Pólo II da UC: 7 de Maio - 18 horas - Departamento de Engenharia Civil, sala SE.4.5 (4º Piso).

- Pólo III da UC: 8 de Maio - 18 horas - Sala de reuniões do 2º andar do IBILI


 A ordem de trabalhos das reuniões será a seguinte:
 
- Alterações ao financiamento de bolsas e instituições de ciência e suas implicações
- Questões concretas sobre a vida dos Bolseiros na UC
- Questão das propinas para inscritos em 2008/2009
- Outras questões que surjam
- Preparação do mês de protesto dos Bolseiros de Investigação Científica
- Outras questões
 
Convidamos todos os bolseiros a participar.
 
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