Destaques ABIC
Plenário de Bolseiros em Coimbra
Sunday, 21 May 2017 16:59

Plenário de Bolseiros, 24/05, 18h, Dep. Física UC

A ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica - marcou um plenário, para ao próximo dia 24 de Maio, às 18 horas, na Sala AD1 no Departamento de Física da UC, com o objectivo de discutir, com bolseiros e candidatos a bolsa, alguns temas que serão centrais nos próximos meses, tais como as condições laborais a que os bolseiros estão sujeitos no quadro do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) e as alterações recentes ao quadro legislativo e regulamentar do emprego científico. É igualmente urgente que os investigadores científicos compreendam a forma como estas alterações podem ter impacto na Universidade de Coimbra.

Desta forma, a ordem de trabalhos deste plenário centrar-se-à sobre: 

- o Decreto-Lei do Emprego Científico e a obrigatoriedade de abertura de concursos pelas instituições​;​
- o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP)​;​
- os atrasos no pagamento das bolsas​;​
- outros assuntos considerados oportunos.

Passem a informação a colegas, e apareçam!

 
Comunicado sobre o PREVPAP
Friday, 19 May 2017 22:14

Tomada de Posição da ABIC sobre o
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS VÍNCULOS PRECÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO (PREVPAP)

No sentido do combate à precariedade laboral, o governo publicou a portaria 150/2017 (https://dre.pt/home/-/dre/106960760/details/maximized) ao abrigo da qual todos os trabalhadores que se encontrem em situação precária, a cumprir necessidades permanentes sem um vínculo jurídico consubstanciado num contrato de trabalho, devem requerer (até 30 de Junho) a sua integração nas carreiras da administração pública e no sector empresarial do estado. O requerimento encontra-se disponível em https://prevpap.gov.pt/ppap/formulario?windowId=dea.
A precariedade dos vínculos laborais, associada ao emprego científico, tem sido o mais poderoso nutriente da instabilidade diária e indignidade constante que os investigadores/gestores de ciência vivem hoje em dia em Portugal mas também da degradação do sistema científico e tecnológico nacional.
Neste sentido, a ABIC considera que, no âmbito de uma estratégia de regularização dos vínculos precários, os bolseiros de investigação científica/gestão de ciência não podem ser deixados de fora independentemente do seu grau de escolaridade (licenciado, mestre ou doutorado) e da sua tipologia de bolsa. Neste sentido, apelamos a todos os colegas que requeiram a sua integração dando nota à ABIC do seu pedido, enviando um e-mail para This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it .
Não obstante a necessidade de todos os bolseiros sinalizarem a sua situação de precariedade, a ABIC considera que esta modalidade de “auto-sinalização” não é a solução ideal porque todos as unidades de investigação/instituições têm os meios de identificar de forma mais célere e adequada os seus recursos. Consideramos ainda que no sector da ciência e tecnologia enquanto persistir o Estatuto do Bolseiro nenhum passo será efectivo e sério o suficiente para eliminar a precariedade dos vínculos laborais no emprego científico.

A ABIC compromete-se com a continuação da contestação face a todas as medidas que se têm demonstrado curtas para erradicar a precariedade na ciência, mas também fazendo propostas concretas de alteração das políticas e apoiando os bolseiros. A ABIC continuará a reivindicar a necessidade de todos os bolseiros, quer cumpram necessidades temporárias ou permanentes, terem um contrato de trabalho, com a garantia de protecção social, e a revogação do Estatuto do Bolseiro.

A ABIC realizará um conjunto de ações descentralizadas no âmbito da campanha nacional contra a precariedade no trabalho científico - “Luto pela ciência. Lutas também?” Por isso apelamos a que todos os colegas se mobilizem nas suas instituições pois só com o empenho e luta de todos é que as conquistas serão possíveis.

 
Reunião com o MCTES
Tuesday, 09 May 2017 22:56

No dia 11 de Abril de 2017, a ABIC reuniu com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), que se fez representar, na sua sede, pela Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fernanda Rollo. Juntaram-se ainda à delegação da ABIC representantes do Núcleo de Bolseiros, Investigadores e Gestores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e da Rede de Investigadores contra a Precariedade Científica.
O principal propósito da ABIC foi a apresentação do seu Caderno Reivindicativo 2017 e a exposição dos seus pontos estruturantes. Foi apontada a necessidade de aumentar o financiamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e de valorização salarial dos investigadores, destacando-se a petição da ABIC pela atualização do valor das bolsas e a desadequação do nível remuneratório 28 no Decreto-Lei 57/2016. A ABIC defendeu a contratualização de todos os investigadores, sublinhando os casos que não são abrangidos pelo DL57/2016 e a falta de garantias para os atuais bolseiros de doutoramento, assim como a atribuição aos bolseiros de todos os deveres e direitos inerentes à condição de trabalhadores. Neste ponto, foram realçados alguns dos problemas concretos de investigadores (tais como a inexistência de subsídio de desemprego ou o escasso apoio em caso de doença, entre muitos outros), resultantes da falta de enquadramento profissional, que chegam diariamente ao conhecimento da ABIC.
O MCTES, na pessoa da Secretária de Estado, alegou que pela primeira vez houve coragem para criar um enquadramento para o emprego científico. O MCTES afirma que a sua matriz é a procura de mais financiamento para a ciência e que o orçamento de estado não deve ser a única fonte, defendendo que atualmente não existem fundos disponíveis para a atualização do valor das bolsas nem para o aumento do nível remuneratório 28. O MCTES diz estar a tentar incluir o maior número de bolseiros no sistema através do Projeto de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e que, por ser a favor do mérito, não haverá contratações em massa. Por fim, a Secretária de Estado afirmou que se as instituições cumprirem a sua parte na contratação de doutorados, a FCT terá uma preponderância menor no sistema de investigação e as bolsas para doutorados terão tendência para desparecer.

 
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